Nosso Compromisso com a sua Privacidade
A Prefeitura Municipal de Deodápolis reafirma seu compromisso inegociável com a segurança, integridade e confidencialidade das informações pessoais coletadas nos atendimentos presenciais e nas plataformas digitais. O tratamento de dados no setor público visa exclusivamente o interesse público, a prestação de serviços essenciais e o cumprimento das obrigações legais.
Quais são os seus direitos como Cidadão?
Confirmação e Acesso
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento dos seus dados pela Prefeitura e acessar suas informações a qualquer momento.
Correção de Dados
Caso identifique cadastros incompletos, inexatos ou desatualizados (como endereço ou telefone), tem o direito de requerer a retificação imediata.
Anonimização ou Bloqueio
Direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação federal.
Compartilhamento
Direito de ser informado sobre quais entidades públicas (TCE-MS, Receita Federal, SUS) ou privadas compartilham dados com o Município.
Como exercer seus direitos da LGPD?
Você pode formalizar sua solicitação diretamente pelo nosso canal de Ouvidoria Geral ou encaminhar um requerimento assinado para o Gabinete do DPO.