Carta de Serviços ao Cidadão

Emissão de 2ª via de carnê do IPTU, Certidão Negativa de Débitos (CND) municipais e parcelamento tributário.

• Prazo: Imediato (Online) ou até 48h presencial
• Requisitos: CPF/CNPJ e Inscrição Imobiliária
• Local: Paço Municipal ou Portal da Transparência

Atendimento médico na Atenção Básica, consultas odontológicas, acompanhamento pré-natal, vacinação e puericultura.

• Prazo: Conforme triagem e agendamento da unidade
• Requisitos: Cartão SUS, RG, CPF e comprovante de residência
• Local: Unidades ESF na sede e nos 4 distritos

Disponibilização gratuita dos medicamentos constantes na REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais).

• Prazo: Imediato, mediante estoque disponível
• Requisitos: Receituário SUS atualizado, RG e Cartão SUS
• Local: Farmácia Municipal de Deodápolis

Inscrição para Educação Infantil, Ensino Fundamental na REME e requisição de passe para o transporte escolar das linhas rurais.

• Prazo: Conforme calendário letivo anual
• Requisitos: Certidão de Nascimento, RG/CPF dos pais, vacinação e residência
• Local: Secretaria de Educação ou Unidade Escolar

Atendimento simplificado para MEI, emissão de alvará de funcionamento, nota fiscal avulsa eletrônica e viabilidade de zoneamento.

• Prazo: Até 5 dias úteis para baixo risco
• Requisitos: CNPJ, Contrato Social, Viabilidade e documentos dos sócios
• Local: Sala do Empreendedor de Deodápolis

Patrulhamento de estradas vicinais, recuperação de travessões, pontes de madeira/concreto e apoio de maquinário a pequenos produtores da agricultura familiar.

• Prazo: Conforme cronograma e urgência técnica
• Requisitos: Requerimento de solicitação e localização do lote/linha
• Local: Secretaria de Obras e Infraestrutura

Inclusão e atualização cadastral no CadÚnico do Governo Federal, Tarifa Social de Energia Elétrica e benefícios eventuais.

• Prazo: Atendimento imediato por agendamento
• Requisitos: Documentos de todos os membros familiares e comprovante de renda
• Local: CRAS de Deodápolis

Registro de manifestações públicas (denúncias, elogios, sugestões, reclamações) e pedidos formais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

• Prazo: Até 20 dias prorrogáveis por 10 dias (Lei 12.527)
• Requisitos: Identificação básica ou manifestação anônima
• Local: Portal da Ouvidoria Eletrônica