Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

24/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2034

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ANO XVI Nº 2797 Segunda-Feira 24 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira -...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos en...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 411/202...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de prazo de execução contratual por motivo

da Lei nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de prazo de execução contratual por motivo justificado RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato 146/2024. ASS...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Pela Contratante – Pela ...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 101, de 4 de

Art. 28. O Portal da Transparência do Município, em observância ao art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), combinado com o § 1º d...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei

disponibilidade financeira de cada órgão, nos termos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Federal nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. Parágrafo único. Conside...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Municipal nº 907/2025 de 28 de abril de 2025, deverão efetuar o recolhimento dos saldos

março de 1964, e da Lei Municipal nº 907/2025 de 28 de abril de 2025, deverão efetuar o recolhimento dos saldos não aplicados, bem como apresentar a respectiva prestação de contas ...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e suas alterações;

conforme determinado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e suas alterações; CONSIDERANDO que o encerramento do exercício financeiro e o consequente levantamento das ...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 4.320/1964,

pelo contratado, conforme disposições contidas nos arts. 62 e 63, da Lei nº 4.320/1964, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assim como, também, o que dispõe o art. 6º, inciso ...