Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de

especial as disposições legais previstas na Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no origin...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 121/2014.

disciplinares previstas na Lei Complementar nº 121/2014. Art. 119. - Se no curso da licença o servidor se julgar em condições de reassumir o exercício de suas funções, deverá reque...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 8.213, de 24 de julho

que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderá aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e tempo de...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 66. As pensões concedidas, na forma do art. 68, serão reajustadas na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regim...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que

Parágrafo único. Aplica-se, ainda, a Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que lhe substitua, aos casos previstos neste capítulo. CAPÍTULO VI DO PLANO DE BENEFÍCIOS...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei Complementar nº 101/2000, e suas

IV - A aplicação das regras contidas no artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, normas da Secretaria do Tesouro Nacional e normas do Ente Previdenciário Nacio...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

Lei n 400/93, com

Servidores Municipais de Aral Moreira-MS – PREVI ARAL -, instituído pela Lei n 400/93, com as alterações delineadas pela Lei Complementar n. 14/2008, datada de 11 de Novembro de 20...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

LEI COMPLEMENTAR N. 959/2025

LEI COMPLEMENTAR N. 959/2025 “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aral Moreira-MS, de acordo com as alterações trazidas pela Emend...

19/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2033

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

18/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2032

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 405/202...