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Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de
especial as disposições legais previstas na Lei Complementar nº 14, de 11 de Novembro de 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no origin...
Lei Complementar nº 121/2014.
disciplinares previstas na Lei Complementar nº 121/2014. Art. 119. - Se no curso da licença o servidor se julgar em condições de reassumir o exercício de suas funções, deverá reque...
Lei nº 8.213, de 24 de julho
que for concedida a aposentadoria, na forma dos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, poderá aposentar-se quando o total da soma resultante da sua idade e tempo de...
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 66. As pensões concedidas, na forma do art. 68, serão reajustadas na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regim...
Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que
Parágrafo único. Aplica-se, ainda, a Lei nº 9.717/1998, e caso venha a ser revogada, a Lei que lhe substitua, aos casos previstos neste capítulo. CAPÍTULO VI DO PLANO DE BENEFÍCIOS...
Lei Complementar nº 101/2000, e suas
IV - A aplicação das regras contidas no artigo 50 da Lei Complementar nº 101/2000, e suas alterações, normas da Secretaria do Tesouro Nacional e normas do Ente Previdenciário Nacio...
Lei n 400/93, com
Servidores Municipais de Aral Moreira-MS – PREVI ARAL -, instituído pela Lei n 400/93, com as alterações delineadas pela Lei Complementar n. 14/2008, datada de 11 de Novembro de 20...
LEI COMPLEMENTAR N. 959/2025
LEI COMPLEMENTAR N. 959/2025 “Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Aral Moreira-MS, de acordo com as alterações trazidas pela Emend...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 405/202...