Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

12/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2028

Lei Municipal nº

Art. 4º A classificação dos candidatos observará os critérios estabelecidos no artigo 129 da Lei Municipal nº 458/2004, que rege “Estatuto do Magistério”, obedecendo à seguinte orde...

12/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2028

Lei Municipal nº 458/2004, observando-

Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, nos termos dos artigos 126 a 129 da Lei Municipal nº 458/2004, observando- se as normas e procedimentos estabelecidos nesta Resolução. Art. ...

12/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2028

Lei Municipal nº 458, de 14 de dezembro de 2004, que

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 126 a 129 da Lei Municipal nº 458, de 14 de dezembro de 2004, que institui o “Estatuto do Magistério”; Resolve: Art. 1º Fica instituído o Proces...

12/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2028

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ANO XVI Nº 2792 Quarta-Feira 12 de Novembro de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - ...

11/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2027

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

10/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2026

Lei Complementar n. 030, de 17 de Outubro de 2018.

em contrário, em especial a Lei Complementar n. 030, de 17 de Outubro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 10 DE NOVEMBRO DE 2025. (Assinado no original) ELAINE APARE...

10/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2026

Lei n. 5.452/43.

13.467/2017 ao art. 457, § 2º do Decreto-Lei n. 5.452/43. Art. 12. Aplicam-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei os deveres e proibições previstos no Estatuto dos Servidore...

10/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2026

Lei não poderá:

Art. 9. O pessoal contratado nos termos desta Lei não poderá: I - Receber atribuições, funções ou encargos não previstos no respectivo contrato; II - Ser nomeado ou designado, aind...

10/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2026

Lei Complementar n. 43/2023, bem como, para suprir a falta

disposta nos arts. 65º a 69º da Lei Complementar n. 43/2023, bem como, para suprir a falta de professor efetivo em razão de: I - Vacância do cargo; II - Afastamento ou licença, na ...

10/11/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2026

LEI COMPLEMENTAR N. 958/2025

LEI COMPLEMENTAR N. 958/2025 Dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art...