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Lei Complementar nº 946/2025 – Dispõe sobre o Estatuto dos
... rojeto de Lei Complementar nº 947/2025 – Dispõe sobre a alteração das Leis Complementares nºs 40/2023, 42/2023, 43/2023 e 44/2023 e dá providências correlatas. ...
Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor
Considerando o disposto na Lei nº 335/1990, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal. Considerando a C.I. nº 149/2025 em anexo, expedida pelo diretor do RH (Recurs...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 333/202...
Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no
uso de suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 no Decreto nº 285/2025 de 02 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º - ...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 332/202...
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, Decreto Federal n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 329/202...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - ANDRESSA DA SILVA TEXEIRA Pela Contratante – PEDRO HENRIQUE BRAGA B GOULART DE AZEVEDO Pela contratada. Deodápolis - MS,...
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal apr...