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Lei nº 13.431/2017;
sexual, institucional e patrimonial, conforme disposto na Lei nº 13.431/2017; Considerando que tais situações geram prejuízos físicos, psíquicos e sociais, interferindo de forma si...
Lei n. 14.344/2022 – Lei Henry Borel; art. 136, XV e XVI, ECA).
todos da Lei n. 14.344/2022 – Lei Henry Borel; art. 136, XV e XVI, ECA). Art. 6º Esgotadas todas as possibilidades de acompanhamento familiar pela rede de atendimento, o Conselho T...
Lei nº 8.069/1990 –
CMDCA de Deodápolis/MS, nos termos do art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ...
Lei nº 14.133/2021, em
Alertamos que o não cumprimento implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, em especial nos arts. 156 a 162, bem como no edital do certame, podendo incl...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 327/202...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (Acumulado até o bimestre) Provis...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPE...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALO...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO REGIMENTO INTERNO Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal – CMPMMIF ...