Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

04/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1980

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 286/202...

04/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1980

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Pela Contratante– Moisés Di...

03/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1979

Lei n. 14.133/2021.

insanável que a torna incompatível com os princípios e normas da Lei n. 14.133/2021. Art. 2º. Anular, por consequência lógica e legal, o Contrato n. 50/2024, celebrado entre o Muni...

03/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1979

Lei n. 14.133/2021, que estabelece que a

CONSIDERANDO o disposto no artigo 147 da Lei n. 14.133/2021, que estabelece que a nulidade do procedimento licitatório acarreta a do contrato dele decorrente; ANO XVI Nº 2748 Quart...

03/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1979

Lei n. 14.133/2021;

Lei n. 14.133/2021; CONSIDERANDO o inciso III do art. 71 da Lei 14133/2021; CONSIDERANDO a determinação do TCE-MS para que a atual gestora promova a anulação do procedimento licita...

03/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1979

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO TERMO DE ANULAÇÃODE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N. 10/2024 PROCESSO ADMINISTRA...

02/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1978

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 281/202...

02/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1978

Lei n° 14.133, de 2021.

publicação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O Credenciado não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida media...

02/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1978

Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria

fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal De Saúde, Secretaria Municipal De Infra Estrutura, Secretaria Municipal De Desenv...

02/09/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1978

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra...