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Edital de Concorrência nº 9/2026, Processo Administrativo nº 107/2026,
convergentes: Edital de Concorrência nº 9/2026, Processo Administrativo nº 107/2026, Ata da Sessão Pública da Concorrência e identificação expressa da modalidade “Concorrência” no ...
Lei nº 14.133/2021 constitui instrumento para
A diligência prevista no art. 64 da Lei nº 14.133/2021 constitui instrumento para esclarecimento de situações concretas e não mecanismo para reabrir indefinidamente a análise de to...
edital deve ser interpretado em conjunto com os princípios da
... concreto ao certame. III.4 – DA ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE REVISÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Município de Deodápolis - MS Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 202 ...
Lei nº 14.133/2021 permite a
Também não se pode perder de vista que o art. 64 da Lei nº 14.133/2021 permite a realização de diligências destinadas ao esclarecimento ou à complementação de informações relativas...
edital deve observar o princípio do julgamento objetivo,
Nesse ponto, a interpretação do edital deve observar o princípio do julgamento objetivo, mas também os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, competitividade e formalismo ...
edital exige o registro e a certidão de regularidade perante o
O item 5.4, “a”, do edital exige o registro e a certidão de regularidade perante o CREA/CAU. Não há, conforme consta das contrarrazões e da documentação examinada, previsão editalí...
Lei n° 14.133/2021.
assinatura, prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. Pagamento: O pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, ac...
Lei nº 14.133/2021.
Fundamento: Art. 74, inciso III, alínea ‘c’, e §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021. Contratada: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 23.792.525/0001-02. Valor To...
Extrato de Contrato ........................................................... 28
Extrato de Contrato … 28 SECRETARIAS … 33 Portaria...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …