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Lei Municipal nº 651 de 18 de maio de 2017.
nos termos da Lei Municipal nº 651 de 18 de maio de 2017. INDICADOS PELO PODER EXECUTIVO: NOME DO TITULAR ORGÃO/ENTIDADE QUE REPRESENTA Jessica dos Santos Guedes Secretaria Mun. De...
Lei Municipal n° 040/2023, contados a partir
3º, inciso VII da Lei Municipal n° 040/2023, contados a partir de 13/março/2025. Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da
artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Aral Moreira-MS, 24 de julho de 2025. (Assinado no origi...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sr...
Lei nº 14.133/2021, retifico para
Eu, JEAN CARLOS SILVA GOMES , no uso das atribuições que me confere a Lei nº 14.133/2021, retifico para todos os fins o disposto na Adjudicação e Homologação publicado em 10/07/2025 ...
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código
PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas ...
Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário
PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...
Lei n. 14.133/2021, em conformidade com o que dispõe a
138, inciso I e §1º da Lei n. 14.133/2021, em conformidade com o que dispõe a Cláusula Nona do instrumento contratual celebrado entre as partes em 02 de abril de 2025. Data de Resc...