Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

17/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1945

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sr...

16/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1944

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

15/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1943

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 127/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI...

14/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1942

Lei nº

60.517.393/0001-70. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aral Moreira...

14/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1942

LEI Nº 945/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025.

... fesa dos interesses públicos e municipais, observados os princípios e leis que regem a administração pública. § 2º A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de Procuradores e de pessoal de apoio e base ...

14/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1942

LEI Nº 944/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 944/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025 Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. ELAINE APARECIDA SOLIGO, PREFEITA MUNI...

14/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1942

LEI Nº. 943/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025

LEI Nº. 943/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAS REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS, E D...

14/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1942

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 l EXECUTIVO ...

11/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1941

Lei nº 14.133/2021 e

Art. 12º Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica do Município, à luz da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência vigente. Art. 13º Este Decreto entra em vigor na...

11/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1941

Lei nº 14.133/2021.

Lei nº 14.133/2021. §4º A existência de múltiplas sanções aplicadas à mesma empresa deverá ser considerada pela Administração para fins de: I – Avaliação de riscos em novos procedim...