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lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sr...
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Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 127/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVI...
Lei nº
60.517.393/0001-70. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Aral Moreira...
LEI Nº 945/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025.
... fesa dos interesses públicos e municipais, observados os princípios e leis que regem a administração pública. § 2º A autonomia administrativa importa contar com quadro próprio de Procuradores e de pessoal de apoio e base ...
LEI Nº 944/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
LEI Nº 944/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025 Cria o Conselho Municipal de Turismo e institui o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. ELAINE APARECIDA SOLIGO, PREFEITA MUNI...
LEI Nº. 943/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025
LEI Nº. 943/2025 DE 14 DE JULHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES E ESPECIAS REFERENTE AO ORÇAMENTO DE 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA - MS, E D...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 l EXECUTIVO ...
Lei nº 14.133/2021 e
Art. 12º Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Jurídica do Município, à luz da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência vigente. Art. 13º Este Decreto entra em vigor na...
Lei nº 14.133/2021.
Lei nº 14.133/2021. §4º A existência de múltiplas sanções aplicadas à mesma empresa deverá ser considerada pela Administração para fins de: I – Avaliação de riscos em novos procedim...