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Lei nº 14.133/2021, observando-se
Art. 2º As sanções serão aplicadas com fundamento nos artigos 155 a 163 da Lei nº 14.133/2021, observando-se os princípios da legalidade, contraditório, ampla defesa, proporcionali...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 126/2025 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRA PROVID...
Lei Municipal nº 942/2025, serão concedidos os seguintes
Art. 2º - Por força da Lei Municipal nº 942/2025, serão concedidos os seguintes descontos: a) 33,33% (trinta e três virgula trinta e três por cento) de desconto a incidir sobre as ...
Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal
II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aral Moreira-MS, 23 de junho de 2025. (Assinado no Original) ELAINE APAREC...
Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria
fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 04 de Julho de 2025. (Assinado no Original) ELAINE APA...
Lei Complementar nº 101/2000
cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), CONVOCA a população em geral, entidades civis organizadas e de mais i...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei Municipal nº 851 de 18/11/2019, com vigência de 04 (quatro) anos a partir da data de
Lei Municipal nº 851 de 18/11/2019, com vigência de 04 (quatro) anos a partir da data de sua publicação, os cidadãos abaixo relacionados: Representante Poder Executivo: Titular: Fa...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 120/2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL D...
Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria
fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, solicitado pela Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento. Aral Moreira-MS, 11 de Junho de 2025. (Assinado no Ori...