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Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006,
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123/2006, Decreto Federal nº 8.538 de 6 de outubro de 2015, e demais legislação aplicável. O Edital completo es...
Aviso de Licitação
Aviso de Licitação AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, EPPs E MEI. PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2026 PROCESSO N° 117/2026 OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação d...
Lei nº 14.133/2021; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 5º, 86, 91 e 94 da Lei nº 14.133/2021; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Municipal nº 046/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Município de Deodápol...
Lei nº
participantes do certame, na forma do item 3.3 do Termo de Referência — Anexo I do Edital — e do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos de justificativa de vantajos...
EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Retificação nº 001/2026 à Ata de Registro de Preços nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 158/2025. LICITAÇÃO: Pregão Presencial...
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2026.
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 013/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Deodápolis e a empresa GESTORA PARA RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELETRO...
LEI Nº966/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº966/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação do Prédio de Múltiplo Uso do Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Munic...
Extrato de Contrato ........................................................... 16
Extrato de Contrato … 16 EXPEDIENTE Diário Oficial de Deodápolis – DIODEO Estado de Mato Grosso do Sul Rua Francisco Alves...
Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 7
Extrato de Termo Adtivo … 7 Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal …
Extrato ................................................................................. 3
Extrato … 3 Homologação / Adjudicação … 5 Aviso de Li...