Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

07/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1937

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal Sra...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 215/202...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.

Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - Andressa da Silva Texeira e Jean Carlos Silva Gome Pela Contratante COMERCIAL VULTY LTDA Pela contratada. Deodápolis - M...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Complementar nº 002/2014 – Código Tributário Municipal e art. 148

CONSIDERANDO o §2º do artigo 81 da Lei Complementar nº 002/2014 – Código Tributário Municipal e art. 148 da Lei Federal nº 5.172/1966 (CTN) os quais definem que o Fisco municipal, s...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

4 . O ITBI ESTÁ PREVISTO NOS ARTIGOS 77 AO 92 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 5 - AS PENALIDADES E SANÇÕES ESTÃO PREVISTAS NOS ARTIGOS 88 E 89 DA COM...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Complementar nº

§ 1º. O contencioso administrativo respeitará o disposto nos artigos da Lei Complementar nº 002/2014, tendo como autoridade julgadora de primeira instância a Secretária Municipal d...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Complementar nº 002/2014, deverão ser apresentados os

empresa, constante no artigo 78 da Lei Complementar nº 002/2014, deverão ser apresentados os seguintes documentos, sem prejuízo dos documentos citados no §1º deste artigo: I. Reque...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Complementar nº 002/2014, os contribuintes deverão apresentar os seguintes documentos

77 da Lei Complementar nº 002/2014, os contribuintes deverão apresentar os seguintes documentos no ato do protocolo junto à Agência Fazendária do Município: I. Requerimento instrui...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações nos en...

04/07/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1936

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 210/202...