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Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023
Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023 ANEXO III VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS Profissional do Magistério Municipal - 20 Horas CLASSE NIVEL A B C D E F G H 1,00 1,05 1,...
Lei Complementar nº
Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº 43 de 27 de novembro de 2023 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de ...
LEI COMPLEMENTAR Nº 938/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025
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lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei Complementar nº 14/2008.
EC nº 41/2003 e Lei Complementar nº 14/2008. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE. Aral Moreira/MS, 26 de Maio de 2025. Vaulteir Ferreira de Lima Cristiane Kleinschmitt Diretor Presi...
Lei Municipal Nº 14/2008.
conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, para o dependente Sr. LÚCIO SELAYA na condição de cônjuge da s...
Lei nº
n° 11.314.154/0001-74. Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades das Secretarias Municipais: Secretaria Municipal de...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO LEI 936/2025 – DE 26 DE MAIO DE 2025 “DENOMINA O ABATEDOURO DE FRANGO LOCALIZADO NA RODOVIA MS -286...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei n.14.133/2021.
Inexigibilidade de licitação, conforme dispõe o art. 74, V, da Lei n.14.133/2021. Aral Moreira/MS, 23 de maio de 2025. (Assinado no original) ELAINE APARECIDA SOLIGO Prefeita Munic...