Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 14.133/21;

artigo 117, da Lei nº 14.133/21; g) Por razões de interesse público; h) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovado, impeditivo da execução. 12.2. O...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu

Administração Pública nacional ou estrangeira nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, seguirão seu Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 20...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública

administrativa tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, como ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira, cópias do processo administrativo necessárias...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 14.133, de 2021);

contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021); 10.6. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente de...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 14.133, de 2021).

integral do dano causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021). 10.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a mult...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. 10.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar ...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 14.133/2021, o contratado que:

10.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contratado que: a) der causa à inexecução parcial do contrato; b) der causa à inexecução parcial do contra...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto 11.878 de 9 de janeiro de 2024, Lei

58.103.747/0001-55, nos termos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto 11.878 de 9 de janeiro de 2024, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumi...

20/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1905

Lei nº 8.742, de 07 de

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, RESOLVE: Art. 1º - Convocar a 11ª Conferência Mun...

19/05/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1904

Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para

25/12/2020 e Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para suprir vacância a completar o prazo do mandato com vigência 2023/2026, os abaixo relacionados: Representante Poder Executivo (...