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Lei Municipal Nº 14/2008.
atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, para o(a) s...
LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008,
3º EC Nº47/2005, E LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2008, A SERVIDORA RAINHA WIDER REBELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira/MS ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO P O R T A R I A Nº 133/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de ...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante e Claudio Ge...
Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no
suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Design...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 127/202...
Lei Municipal nº 651/2006 e
8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Municipal nº 651/2006 e Resoluções do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; 10 ANO XVI Nº 2672 Segun...
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, serão
Criança e do Adolescente (ECA) - LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, serão organizadas em vinte (20) questões, formuladas em modalidade objetiva, cuja resposta correta deverá con...
Lei Municipal nº 651 de 2006 e Resolução nº 005 do
Adolescente – CONANDA, pela Lei Municipal nº 651 de 2006 e Resolução nº 005 do CMDCA, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e d...
Lei nº 651/2006, faz publicar o Edital de Convocação para o
lhe é conferida pela Lei nº 651/2006, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar, para o quadriênio 2025/2029...