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Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no
suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Design...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 105/202...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Antônio Carlos dos Santos Silva - Pela Contratante e Juliana de Souza Rodrigues - Pela contratada. De...
Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.
do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO; As despesas decorrentes da referida locação estão previstas nos orçamentos: 15.000 - Secretaria Munici...
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 7.892/2013, Lei Complementar 123/2006, alterada
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 7.892/2013, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 e demais legislação aplicável. O Edital completo estar...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 77/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mat...
Lei N° 408/1993 e
suas competências e atribuições conferidas e descritas pela Lei N° 408/1993 e Regimento Interno, em conformidade com deliberação interna, em reunião ordinária realizada no dia 14 d...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ...
Lei não confere direito à restituição
- O gozo dos benefícios instituídos por esta Lei não confere direito à restituição ou compensação de importância já paga, seja a que título for sendo que seus efeitos não retroagir...
LEI Nº
LEI Nº 934/2025 - DE 09 DE ABRIL DE 2025 "Cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) no Município de Aral Moreira/MS, e dá outras providências." ELAINE APARECIDA SO...