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Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no
suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Design...
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Edilson Jose Manfre - Pela contratada. Deodápolis - ...
Lei n. 14.133/2021,
Inexigibilidade de licitação, com base no art. 74 inciso III, da Lei n. 14.133/2021, contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de gestão de ...
Lei Municipal nº
artigo 164 e seus parágrafos da Lei Municipal nº 335/1990, composta pelos seguintes servidores: - OSMAR MARQUES DO AMARAL – Presidente - CLEVERSON CARVALHO DE SOUZA – Membro - VAUL...
Lei n. 335/1990, que
Considerando o artigo 164 da Lei n. 335/1990, que disciplina o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais do Município de Aral Moreira MS; Considerando a necessidade de ave...
Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e
Nos termos da Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e artigo 86 da Lei Orgânica do Município (LOM), ficam nomeados e empossados os membros para comporem a MESA DIRETORA, que ...
Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998, e
Nos termos da Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998, e artigo 86 da Lei Orgânica do Município (LOM), ficam substituidos, nomeados e empossados os membros titulares e membros ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO D E C R E T O Nº 63/2025 ELAINE APARECIDA SOLIGO, Prefeita Municipal de Aral Moreira, Estado de Mat...
Lei nº 14.133/21.
no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contrat...