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Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no
suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Design...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 93/2025...
Lei nº 14.133, de
contados da Assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo ainda ser prorrogados na forma mesma Lei. Sendo a execução do objeto de forma continua...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Antônio Carlos dos Santos Silva - Pela Contratante e Edson Ajala - Pela contratada. Deodápolis -...
Lei Municipal Nº 14/2008.
atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Nº 14/2008. RESOLVE; Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , para o(a) ...
Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria
inciso II, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Governo e Comunicações. Aral Moreira-MS, 03 de abril de 2025. (Assinado no original) El...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPE...
Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALO...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Cleidivaldo Siqueira Pereira- Pela Contratante e Rodolfo Bomfim Alessi - Pela contratada. Deodápolis ...