Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

28/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1874

Lei Municipal nº 851, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a

Art. 1º Fica revogada a Tabela II da Lei Municipal nº 851, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a distribuição das vagas de estágio na Administração Pública Municipal. Diári...

28/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1874

LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 27 DE MARÇO DE 2025. “Revoga a Tabela II do anexo único e altera artigo 11 da Lei Municipal nº 851/2023, e dá outras providências”. Faço saber que a Câmara ...

28/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1874

LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 902, DE 26 DE MARÇO DE 2025 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que me...

27/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1873

Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para

25/12/2020 e Lei Municipal nº 813 de 16/03/2017, para suprir vacância a completar o prazo do mandato com vigência 2023/2026, os abaixo relacionados: Representantes Poder Executivo:...

27/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1873

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 ...

26/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1872

Lei nº 14.133/2021, visando

Tal decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Aral Moreira-MS, 17 de março de 2025. ...

26/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1872

Lei n. 14.133/2021, contratação de uma empresa especializada em

alínea “c” da Lei n. 14.133/2021, contratação de uma empresa especializada em assessoria em estudos técnicos atuariais, relatórios e pareceres periódicos, e credenciamento para o F...

26/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1872

Lei n. 14.133/2021, para a aquisição do

de licitação, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, para a aquisição do Sistema de Ensino Aprende Brasil, comercializado de forma exclusiva, em todo território naci...

26/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1872

Lei nº 14.133/2021, visando atender

decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura. Aral Moreira-MS, 21 de Março de ...

26/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1872

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE Com base nos documentos apresentados, a Prefeita Municipal, Sr...