Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis.

das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e em outras legislações aplicáveis. ANO XVI Nº 2648 Segunda-Feira 17 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira ...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

observado o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Documentos de habilitação ANO XVI Nº 2648 Segunda-Feira 17 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centr...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021, e nas contratações de produto para pesquisa e

art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o valor de que trata o inciso III do art. 70 da Lei nº 14.133, de 2021, ressalv...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021, o cumprimento dos

previstas em legislação específica e na Lei nº 14.133, de 2021, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital de lici...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021, observada a modalidade de licitação adotada, nos termos do art.

Lei nº 14.133, de 2021, observada a modalidade de licitação adotada, nos termos do art. 3º. ANO XVI Nº 2648 Segunda-Feira 17 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral M...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021, em relação

Art. 5º. Deverá ser observado o disposto no art. 14 da Lei nº 14.133, de 2021, em relação à vedação de participar do procedimento de licitação de que trata este Decreto. CAPÍTULO I...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

disposto nos §§ 2º e 5º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; ANO XVI Nº 2648 Segunda-Feira 17 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral Moreira - MS. CE...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133/2021, que concedeu o prazo de 6 (seis) anos para

disposto no art. 176 da Lei nº 14.133/2021, que concedeu o prazo de 6 (seis) anos para o cumprimento da obrigação disposta no caput deste artigo. §2º É obrigatória a utilização da ...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520,

expressa de ter como fundamento a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, ou a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, além do Decreto nº 7.89...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 2021; e

pelo mercado, na forma prevista no art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e III - consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. § 1º A autorização ...