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Lei nº 14.133, de 2021, observada a modalidade de licitação adotada, nos termos do art.
Lei nº 14.133, de 2021, observada a modalidade de licitação adotada, nos termos do art. 3º. ANO XVI Nº 2648 Segunda-Feira 17 de Março de 2025 R. Bento Marques, 795 - centro. Aral M...
edital de licitação e
do caput deste artigo, desde que expressamente previsto no edital de licitação e observados os seguintes requisitos, nesta ordem: I - os licitantes apresentarão simultaneamente os ...
edital de licitação ou no aviso de
de preços no prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decadência do direito, sem prejuízo da aplicação das sanções ...
edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais
Art. 15. O edital de licitação para registro de preços observará as regras gerais estabelecidas na Lei nº 14.133, de 2021, e disporá sobre: I - as especificidades da licitação e de...
edital da licitação, no aviso ou no instrumento de
conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas; III - órgão ou entidade gerenciadora - órgão...
edital de licitação.
que deverão constar do edital de licitação. § 1º O edital deverá prever que o percentual de desconto apresentado pelos licitantes incidirá linearmente sobre os preços de todos os i...
edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações. Art. 17. Os critérios de aceitabilidade de preços deverão constar do edital de licitação para co...
edital deverá exigir que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição
§ 5º O edital deverá exigir que os licitantes apresentem, em suas propostas, a composição analítica do percentual do BDI e dos Encargos Sociais - ES, discriminando todas as parcela...
extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; III - descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; IV - requisitos da contratação; V ...
edital de licitação;
V - a elaboração do edital de licitação; VI - a elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação; VII - o regime...