Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Lei nº 186, de 11 de novembro de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, 14 DE MARÇO DE 2025. (a...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Art. 13. Os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Aral Moreira/MS poderão ado...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133/2021, para cumprimento dos

anos, contado da data de publicação da Lei nº 14.133/2021, para cumprimento dos requisitos. § 4º Enquanto não houver a obrigatoriedade de adotarem o PNCP, os Municípios a que se re...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021,

se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da U...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei

... seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias; Considerando que a União regulamentou o assunto para o âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional po ...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que

a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que “Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos ...

17/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1865

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

14/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1864

Lei Municipal nº 370/1997,

atualizado pela Lei 370/1997, Resolução nº 001/2025 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal nº 370/1997, de 02/10/1991, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Sa...

14/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1864

Lei Municipal nº 370 /1997 Resolve:

atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 370 /1997 Resolve: Art. 1º Aprovar o Regulamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Deodápolis - ...

14/03/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1864

Lei nº 14.133/2021, visando atender às

decisão fundamenta-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Educação. Ara...