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LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, o decreto Nº 9.603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018 e Portaria: PORTARIA CIB/SP N.º 19, de 11/12/2018. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E ANTICORRUPÇÃO 16...
LEI Nº 8.069, DE 13 DE
do Adolescente, LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, art. 13º e Capítulo IV art.º 56; A escuta especializada: Rede de proteção na assistência às crianças, adolescentes e suas famí...
LEI Nº 8.112/90)
DISCIPLINAR (LEI Nº 8.112/90) Introdução; Princípios aplicáveis ao Processo Administrativo Disciplinar; Sindicância; Processo administrativo disciplinar propriamente dito: Processo...
LEI Nº 9.784/99)
(LEI Nº 9.784/99) Introdução; Princípios; Direitos e deveres; Fases e elementos do processo administrativo: Instauração Competência Impedimento e suspeição Forma, tempo e lugar dos...
Lei nº 8.397/92);
Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/92); Decadência e prescrição do crédito tributário. GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS – Lei 14.133/21 16 horas/aula Aspectos gerais da Lei 14 …
LEI N. 14.133/21 E O ART. 1º DA LEI
Fundamento: ARTIGO 74 INCISO III, ALÍNEAS “C”, “E”, “F”, E § 3º DA LEI N. 14.133/21 E O ART. 1º DA LEI 14.039/2020 E LEI 13.709/2018 Contratada: Luiz Cláudio Neto Palermo – Socieda...
Lei nº
III - DO FUNDAMENTO LEGAL : O presente Termo é regido pelas cláusulas e condições nele contidos, pela Lei nº 14.133 de 2021 e a Lei Federal nº 13.019/2014. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO O...
Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no
suas atribuições legais, especialmente aquela prevista na Lei Complementar n°03, de 01 de abril de 2024 e no Decreto nº 007/2025 de 03 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º - Design...
Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 212.520,...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 43/2025...