Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

02/01/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1816

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 012/2024, delibera:

Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 012/2024, delibera: Art. 1º Aprovar Censo SUAS 2024. Art. 2º Esta resolução entrará em...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014.

como no disposto no art. 16, da Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente do Portal da Transparência do Municíp...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2.019.

limites e seguindo as diretrizes dos Capítulos I, II, III e IV da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2.019. Art. 2º Fica estabelecido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Ta...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Complementar nº

Contra o Lançamento no prazo de até 20 (vinte) dias da notificação (art. 277 da Lei Complementar nº 002/2014) dirigida à Diretora da Agência Fazendária Municipal de Deodápolis, de f...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas

Considerando que o Município é impedido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas tributárias” e que a reposição inflacionária dentro de um mesmo ciclo orçam...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município

Art. 3º Para lançamento do tributo previsto na Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município poderá celebrar convênio com a concessionária de serviços de fornecimen...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22

domiciliares aplicáveis correspondentes ao ano de 2.025, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, é de R$ 1.537.672,33 (um milhão quinhento...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os

da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os seguintes parâmetros: I – para imóveis edificados com uma unidade res...

30/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1814

Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro

confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, DECRETA: Art. 1º As classes A, B e C, do Zoneamento Urb...