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lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.° 018/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N...
Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 012/2024, delibera:
Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 012/2024, delibera: Art. 1º Aprovar Censo SUAS 2024. Art. 2º Esta resolução entrará em...
Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014.
como no disposto no art. 16, da Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente do Portal da Transparência do Municíp...
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2.019.
limites e seguindo as diretrizes dos Capítulos I, II, III e IV da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2.019. Art. 2º Fica estabelecido o desconto de 5% (cinco por cento) sobre a Ta...
Lei Complementar nº
Contra o Lançamento no prazo de até 20 (vinte) dias da notificação (art. 277 da Lei Complementar nº 002/2014) dirigida à Diretora da Agência Fazendária Municipal de Deodápolis, de f...
Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas
Considerando que o Município é impedido pela LRF (Lei Complementar nº 101/2000) de “renunciar às receitas tributárias” e que a reposição inflacionária dentro de um mesmo ciclo orçam...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município
Art. 3º Para lançamento do tributo previsto na Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, o Município poderá celebrar convênio com a concessionária de serviços de fornecimen...
Lei Municipal nº 669, de 22
domiciliares aplicáveis correspondentes ao ano de 2.025, conforme previsto no art. 3º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, é de R$ 1.537.672,33 (um milhão quinhento...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os
da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, ficam definidas, para o exercício de 2.025, de acordo com os seguintes parâmetros: I – para imóveis edificados com uma unidade res...
Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro
confere a Lei Orgânica do Município, e atendendo ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 669, de 22 de dezembro de 2.017, DECRETA: Art. 1º As classes A, B e C, do Zoneamento Urb...