Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

27/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1813

Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica

ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA E REDUZIDA A CARGA HORARIA PARA 06 (seis) HORAS DIARIAS, Para se...

27/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1813

Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do

CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Publico Municipal de Deodapolis Ms, que define que a readaptação é a t...

23/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1811

Lei nº 14.133, de 2021.

Pública Municipal, em consonância com o disposto no art. 12, VII da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 3º Para a elaboração do PCA, deverão ser observados os seguintes princípios e diret...

23/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1811

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e

considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito das Administração Pública Municip...

20/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1810

Lei Municipal nº 702/2019, com a vinculação de

público com destinação de ______________, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 702/2019, com a vinculação de publicidade. III– DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS OB...

20/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1810

Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir,

Orgânica Municipal, em especial no inciso V do art. 12, e na Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir, celebram o presente termo. II- DO OBJETO Trata-se o presente Termo d...

20/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1810

Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de

Considerando a Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encarg...

18/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1808

Lei Municipal nº 523 de 07/07/2020. Em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro

competências que lhe confere a Lei Municipal nº 523 de 07/07/2020. Em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º. – Fica aprovada a prestação de ...

17/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1807

Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e em consonância com a Lei

de suas atribuições legais, em obediência Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e em consonância com a Lei Orgânica do Município, torna público que estarão abertas as inscrições p...

17/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1807

LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municip...