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Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica
ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA E REDUZIDA A CARGA HORARIA PARA 06 (seis) HORAS DIARIAS, Para se...
Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do
CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Publico Municipal de Deodapolis Ms, que define que a readaptação é a t...
Lei nº 14.133, de 2021.
Pública Municipal, em consonância com o disposto no art. 12, VII da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 3º Para a elaboração do PCA, deverão ser observados os seguintes princípios e diret...
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e
considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos no âmbito das Administração Pública Municip...
Lei Municipal nº 702/2019, com a vinculação de
público com destinação de ______________, conforme art. 5º da Lei Municipal nº 702/2019, com a vinculação de publicidade. III– DAS CONDIÇÕES E OBRIGAÇÕES CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS OB...
Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir,
Orgânica Municipal, em especial no inciso V do art. 12, e na Lei Municipal nº 702/2019, nas condições a seguir, celebram o presente termo. II- DO OBJETO Trata-se o presente Termo d...
Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de
Considerando a Lei Municipal nº 702 de 27 de junho de 2019, que “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encarg...
Lei Municipal nº 523 de 07/07/2020. Em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro
competências que lhe confere a Lei Municipal nº 523 de 07/07/2020. Em reunião ordinária realizada no dia 18 de dezembro de 2024. RESOLVE: Artigo 1º. – Fica aprovada a prestação de ...
Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e em consonância com a Lei
de suas atribuições legais, em obediência Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e em consonância com a Lei Orgânica do Município, torna público que estarão abertas as inscrições p...
LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024. “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação que menciona e dá outras providências”. VALDIR LUIZ SARTOR , Prefeito Municip...