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Lei Complementar nº
10.000,001.7.1.9.58.0.0.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 10.000,001.7.1.9.58.0.1.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complement...
LEI Nº 4.320/64
ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 1 25/10/2024 Página: 1 / Data: (ANEXO 1) 9.811.000,00 100.000,00 20.000,00 ALIENAÇÃO D...
Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, alterar o plano de cargos e vencimento e alteração na
e nº 20 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de maio de 2000, alterar o plano de cargos e vencimento e alteração na estrutura administrativa; Diário Oficial Eletrônico do Município de ...
lei nos casos
dispensado ou inexigível o chamamento se a entidade beneficiária estiver nominadas no anexo a esta lei nos casos estabelecidos pela Lei 13.109/2014; VII- firmar termo de contribuição...
Lei nº. 4.320/64 fica
Art. 9º O Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos da Lei nº. 4.320/64 fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares e especiais a...
Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000.
50 e 52 da Lei Complementar nº. 101 de 04 de maio de 2000. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1804 | Pági...
Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução
conforme preceitua o inciso I, § 2º do art. 2º da Lei nº. 4.320/64, no que couber a cada Unidade de Execução Orçamentária. Art. 7º A Mesa da Câmara, os Gestores e Ordenadores dos F...
lei nos anos anteriores.
cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, autorizadas em lei nos anos anteriores. Art. 6º Os Gestores e Ordenadores de Despesas dos Fundos, Fundações,...
LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis-MS, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. O Pr...
Lei n° 14.133/2021.
prorrogável na forma da Lei n° 14.133/2021. O prazo para execução dos serviços consta no cronograma físico financeiro parte integrante do processo, que neste caso é de 7 (sete) mese...