Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

09/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1801

Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto

outras infraestruturas necessárias à expansão das atividades mencionadas na Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, com equipamentos e maquinários de propriedade do Municípi...

09/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1801

Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017,

confere a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições da Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, que disciplina o PRORURAL, DECRETA: Art. 1º O presente Decreto re...

09/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1801

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em

inexigibilidade se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...

05/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1799

Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 011/2024, delibera:

Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 011/2024, delibera: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, ...

03/12/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1797

Lei Nº 0806, de 02 de setembro de 2022 cria Comissão para

Simplificado, dos trabalhadores da Educação, conforme Lei Nº 0806, de 02 de setembro de 2022 cria Comissão para acompanhar o processo referente ao Processo Seletivo. RESOLVE: Art. 1...

28/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1794

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...

28/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1794

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...

28/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1794

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

28/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1794

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

28/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1794

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...