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Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto
outras infraestruturas necessárias à expansão das atividades mencionadas na Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, com equipamentos e maquinários de propriedade do Municípi...
Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017,
confere a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições da Lei Municipal n. 656, de 30 de agosto de 2017, que disciplina o PRORURAL, DECRETA: Art. 1º O presente Decreto re...
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em
inexigibilidade se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...
Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 011/2024, delibera:
Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, na reunião ordinária nº 011/2024, delibera: Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, ...
Lei Nº 0806, de 02 de setembro de 2022 cria Comissão para
Simplificado, dos trabalhadores da Educação, conforme Lei Nº 0806, de 02 de setembro de 2022 cria Comissão para acompanhar o processo referente ao Processo Seletivo. RESOLVE: Art. 1...
Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada
caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...
Lei nº 14.133, de 2021, e na
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...
Lei nº 14.133, de 2021;
II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...
Lei nº 14.133, de 2021.
alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...
Lei nº 14.133,
valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...