Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

27/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1793

Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 3.041.98...

26/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1792

Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) 19 - TOTAL DAS DESPE...

26/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1792

Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) 18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO VALO...

26/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1792

LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.

LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024. Institui o mutirão da Conciliação Fiscal, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas, e d...

25/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1791

Lei n. 8.245/91 a

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do art. 3° da Lei n. 8.245/91 a contar da data de sua assinatura. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes ...

21/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1789

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

14/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1786

Lei n° 14.123/2021;

contrato, prorrogável na forma do art. 84 da Lei n° 14.123/2021; Forma de Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebi...

14/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1786

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

13/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1785

Lei nº

Departamento, para atuar como ENCARREGADO(A) pelo tratamento de dados pessoais, conforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - no âmbito do Poder Executivo...

13/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1785

Lei no 4.320/64.

da Lei no 4.320/64. Art.3º A Comissão referida no art. 1º deste Decreto deverá emitir um Parecer sobre a legalidade de cada processo analisado, no prazo máximo de quinze dias. Art …