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Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica
ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA a Servidora Publica Municipal a SRª ISABEL CRISTINA LOPES, Matri...
Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do
CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Publico Municipal de Deodapolis Ms, que define que a readaptação é a t...
Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.
podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base na Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. DA DOTAÇÃO: A fonte de recurso para o objeto supramencionado dar-se-á pela se...
Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada
caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...
Lei nº 14.133, de 2021, e na
prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...
Lei nº 14.133, de 2021;
II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...
Lei nº 14.133, de 2021.
alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...
Lei nº 14.133,
valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...
Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem
a “Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem aprovados. Desta forma, encaminhe-se cópia da presente Decisão, bem como certidão...