Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

13/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1785

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

08/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1782

Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica

ARTIGO 1º- De acordo com a previsão do art. 12 da Lei Complementar nº 006, de 16 de dezembro de 2015, fica REDAPTADA a Servidora Publica Municipal a SRª ISABEL CRISTINA LOPES, Matri...

08/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1782

Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do

CONSIDERANDO: a previsão do art.12 da Lei complementar nº 006 de 16 de dezembro de 2015 – Estatuto do Servidor Publico Municipal de Deodapolis Ms, que define que a readaptação é a t...

08/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1782

Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

podendo ser prorrogado por interesse das partes, com base na Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. DA DOTAÇÃO: A fonte de recurso para o objeto supramencionado dar-se-á pela se...

01/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1777

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...

01/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1777

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...

01/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1777

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

01/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1777

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

01/11/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1777

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem

a “Lei Municipal n. 882/2024”, a fim de não promover futura confusão com atos legislativos a serem aprovados. Desta forma, encaminhe-se cópia da presente Decisão, bem como certidão...