Resultados Encontrados: 2284
Lei Municipal n. 882/2024”,
Oficial do Município (do dia 19 de setembro de 2024), designado como “Lei Municipal n. 882/2024”, de forma a tornar sem efeito aquela publicação, vez que por erro de conteúdo um Pr...
Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse.
Projeto de Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse. Os atos inexistentes sequer precisam ser invalidados ou anulados, porque são inc...
Lei Municipal n. 882/2024”, para prevenir equívocos, vez que ele não existe
... sta usurpação de competência, ou um ato que transformasse Decretos em Leis, ou ainda, como no presente caso, que transpusesse um ...
Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação
aprovação do Projeto de Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação errônea do texto do Projeto do Executivo como se já tivesse sido aprovado e sanc...
Lei Municipal n. 882/2024”, que Institui e disciplina a concessão,
inexistente designado como a “Lei Municipal n. 882/2024”, que Institui e disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, (adiantamentos) no âmbito ...
Lei Municipal N° 882/2024 até a presente data.
desta Prefeitura, não foi realizada nenhuma despesa com base na Lei Municipal N° 882/2024 até a presente data. Esta certidão é expedida para comprovação da inexistência de gastos d...
Lei Municipal nº 881/2024, de 28 de Agosto de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 881/2024, de 28 de Agosto de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.708,61,...
Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.062.39...
Lei Complementar nº 101/2000;
respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior dever...
Lei nº 101/2000, na Lei 4.320/64 e demais normas sobre o assunto.
as normas instituídas neste Decreto, na Lei nº 101/2000, na Lei 4.320/64 e demais normas sobre o assunto. CAPÍTULO I DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS Art. 3º Os Secretários Municipais...