Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal n. 882/2024”,

Oficial do Município (do dia 19 de setembro de 2024), designado como “Lei Municipal n. 882/2024”, de forma a tornar sem efeito aquela publicação, vez que por erro de conteúdo um Pr...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse.

Projeto de Lei nem sequer encaminhado ao Poder Legislativo como se Lei aprovada e sancionada fosse. Os atos inexistentes sequer precisam ser invalidados ou anulados, porque são inc...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal n. 882/2024”, para prevenir equívocos, vez que ele não existe

... sta usurpação de competência, ou um ato que transformasse Decretos em Leis, ou ainda, como no presente caso, que transpusesse um ...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação

aprovação do Projeto de Lei n. 020/2024, esse de autoria do Poder Legislativo, fizesse a publicação errônea do texto do Projeto do Executivo como se já tivesse sido aprovado e sanc...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal n. 882/2024”, que Institui e disciplina a concessão,

inexistente designado como a “Lei Municipal n. 882/2024”, que Institui e disciplina a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos, (adiantamentos) no âmbito ...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal N° 882/2024 até a presente data.

desta Prefeitura, não foi realizada nenhuma despesa com base na Lei Municipal N° 882/2024 até a presente data. Esta certidão é expedida para comprovação da inexistência de gastos d...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal nº 881/2024, de 28 de Agosto de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 881/2024, de 28 de Agosto de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 80.708,61,...

24/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1772

Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 2.062.39...

23/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1771

Lei Complementar nº 101/2000;

respectivo pagamento, na forma do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000; III. Os saldos de empenhos referentes a despesas que não se enquadrem nos incisos I e II anterior dever...

23/10/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1771

Lei nº 101/2000, na Lei 4.320/64 e demais normas sobre o assunto.

as normas instituídas neste Decreto, na Lei nº 101/2000, na Lei 4.320/64 e demais normas sobre o assunto. CAPÍTULO I DO ENCERRAMENTO DOS CONTRATOS Art. 3º Os Secretários Municipais...