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Decreto nº 220/2025 de 11 de Julho de 2025.
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PORTARIA Nº 046/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026.
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Extrato de Termo Adtivo ...................................................... 5
Extrato de Termo Adtivo … 5 Extrato … 6 Contas ...
Lei Municipal N. 726/2020
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Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00 Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE TOTAL DE PASSIVOS (Acumulado até o bimestre) Provis...
Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade
Lei Complementar n.101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade como um todo, para a Audiência Pública em que será apresentado os Demonstrativos...
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 134/2025.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026 – CONTRATO 134/2025. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 27/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Finanças e a empresa Vast Solu...
Extrato de Termo Adtivo 16 ....................................................
Extrato de Termo Adtivo 16 … Aviso de Resultado 17 … Contas Públicas e...