Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

04/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1737

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...

04/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1737

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

04/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1737

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

04/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1737

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...

02/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1735

Lei nº

4. Promover o desenvolvimento sustentável, conforme o Art. 3 da Lei nº 14.133/2021, considerando critérios de inovação, eficiência energética, e menor impacto ambiental; 5. Garanti...

02/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1735

Lei nº 14.133/2021, vem, por

suas atribuições legais e regimentais, e em atenção aos preceitos da Lei nº 14.133/2021, vem, por meio deste documento, apresentar o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercí...

02/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1735

Lei n° 14.123/2021;

contrato, prorrogável na forma do art. 84 da Lei n° 14.123/2021; Forma de Pagamento: O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebi...

02/09/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1735

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

28/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1732

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...

28/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1732

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...