Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

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28/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1732

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

28/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1732

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

28/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1732

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...

26/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1730

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais le...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do

disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado 7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder ...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº 14133/2021.

124, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 14133/2021. 5.1.6. Os preços registrados e atualizados não poderão ser superiores aos preços praticados no mercado, bem como as alterações unil...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº 14.133, de 2021, e

aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tive...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações e...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº

alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci...

22/08/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1728

Lei nº 14.133,

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...