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Lei Municipal nº 880/2024, de 22 de Julho de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 880/2024, de 22 de Julho de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 235.572,90,...
Lei Municipal nº 879/2024, de 22 de Julho de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 879/2024, de 22 de Julho de 2024. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 273.500,00,...
Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 8.006.87...
Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada
LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais ...
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos
processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE R...
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1º Nomear de acordo com os dispositivos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133 de 2021, o ...
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato supracitado. ASSINAM: Célio Roberto Campos – Pela Contratante ...
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil
acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...
Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião ordinária realizada em 11 de
confere a Lei Municipal n°718 de 11 de dezembro de 2019, em reunião ordinária realizada em 11 de junho de 2024, delibera: Art. 1º Reconduzir a Mesa Diretora deste CMDCA, para o per...
Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, delibera:
Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, delibera: Art. 1º Revogar a resolução CMAS nº 12/2024, publicada em 01 de agosto de 2024, após revisão e análi...