Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

12/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1699

Lei n.º 14.133/21 e suas

Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA D...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada

caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade ...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021, e na

prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciad...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021;

II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133, de 2021.

alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização...

09/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1696

Lei nº 14.133,

valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do...

08/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1695

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

02/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1691

Lei Complementar nº

... ores públicos, fica reconhecida a boa-fé dos agentes que, por força de Leis, perceberam tais valores no período de vigência das normas que as concederam. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revog ...

02/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1691

Lei Complementar nº 001, de 04 de fevereiro de 2022, da Lei Complementar nº 001, de 30 de janeiro de

através da Lei Complementar nº 001, de 04 de fevereiro de 2022, da Lei Complementar nº 001, de 30 de janeiro de 2023, e da Lei Complementar nº 001, de 28 de janeiro de 2024, cessan...

02/07/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1691

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 02 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a revogação de reposições inflacionárias aos agentes políticos e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Munic...