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Lei Nr. 14.133/2021 , a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:
... CIALIZADA EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS SENDO: PORTARIAS, DECRETOS E LEIS DO PERÍODO DE JANEIRO DE 1991 A DEZEMBRO DE 2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. G) Fornecedor e Itens: Item 2186 Código VANDERLEYA ALV ...
Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil
acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...
Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014.
como no disposto no art. 16, da Lei Municipal nº 603 de 28 de Abril de 2014. DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente do Portal da Transparência do Municíp...
Lei Municipal nº 10 de 21/05/2024 (emenda do Ver. Manoel da P. Santos). Não
Substitutiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei Municipal nº 10 de 21/05/2024 (emenda do Ver. Manoel da P. Santos). Não havendo discussão colocou em votação nominal sendo a Emenda APROV...
Lei Municipal nº 10 de 21/05/2024.
DIA. Colocou em discussão a Emenda Supressiva nº 001/2024 ao Projeto de Lei Municipal nº 10 de 21/05/2024. Discutiu a matéria o Autor da Emenda o Vereador Manoel da P. Santos. Colo...
Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n.
Sul, no uso de suas atribuições, instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, Decreto nº 15.896, de 14 de ...
Lei Municipal nº 006/2015 ( Estatuto do Servidor Público Municipal) e,
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 006/2015 ( Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Processante da Sindicân...
Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, em
conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social, e Lei Municipal nº 651 de 18/05/2017, em reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2024, delibera: Art. 1º Os veículos (moto...
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015
LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 VENCIMENTO BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS REFERÊNCIA 1 2 3 4 5 6 7 8 CLASSE A 1.566,53 1.644,86 1.727,10 ...
lei complementar nº
Art.5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, alterando a lei complementar nº 007/2015,e Lei Municipal nº 458/2004. Valdir Luiz Sartor Prefeito Municipal Diário Oficial ...