Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

14/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1679

Lei n° 14.133, de 2021.

do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no deste exercício, na dota...

13/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1678

Lei nº 14.133, de 2021. e suas alterações

contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021. e suas alterações posteriores. ASSINAM: Jean Carlos Silva Gomes - Pela Contratante e ...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade

IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a ent...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 6.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos ...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº

nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133,

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133, de

instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. Deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133, de 2021.

Lei nº 14.133, de 2021. 3.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 4. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO R...

12/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1677

Lei nº 14.133, de 2021; e

forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 3.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 3.2. A autorização do órgão ou entidade gere...

10/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1675

Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do

especialmente pela Lei Nr. 8.666/93 e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste t...