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Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 847/2023, de 14 de Dezembro de 2023. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 50.000,0...
Lei nº 14.133/21 e demais alterações posteriores
O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com a Lei nº 14.133/21 e demais alterações posteriores correlatas. DATA:06/06/2024 ASSINAM: GILBERTO DIAS GUIMARÃES- PRESIDENTE DA CÂ...
Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Lei nº 8.213, de
e que atendem às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ____...
Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação.
termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão aplicáveis à Legislaç...
Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos:
previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso ...
Lei Complementar nº. 123/2.006.
( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI ,conforme art. 18-E, §2º, Lei Complementar nº. 123/2.006. Declara ainda que a empresa está excluída das vedações constantes do artigo 3º, par...
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;
( ) MICROEMPRESA , conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESADE PEQUENO PORTE , conforme Inciso II do artigo3º da Lei Complementar 1...
Lei Complementar nº 123/2006, estandociente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.
termos da Lei Complementar nº 123/2006, estandociente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. ANEXO III DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2024 P...