Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 8.666/93.

das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretará sem pr...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 12.440/2011.

www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. 12. DAS SANÇÕES 12.1. Pelo descumprimento da obrigação assumida, caracterizado pela recusa da fornecedora em assinar o contrato, aceit...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei nº

vigente até o mês de dezembro de 2024, podendo este ser rescindido ou ter seu prazo prorrogado na forma da Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores. 8. ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO ...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei nº 14.133/2021 e

c) Responsabilizar-se pela lavratura do respectivo contrato, com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 e Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Segunda-feira, 03 ...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 12.440/2011;

... .2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE a) Será responsável pela observância às leis, decretos, regulamentos, portarias e demais normas legais, direta e indiretamente aplicáveis ao contrato; b) Atestar as notas fiscais/faturas, por ...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o

Fiscal), Lei Complementar n. 002/2014 (Código Tributário Municipal) e demais legislações pertinentes, considerando o retorno negativo da tentativa de entrega das notificações para o...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 14.133, de 2021, e ao

oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 201...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º

presente Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

03/06/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1670

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014, Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais le...