Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

24/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1665

Lei nº 14.133,

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes c ondições...

24/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1665

Lei nº 14.133, de

instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...

24/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1665

Lei nº 14.133, de 2021.

Lei nº 14.133, de 2021. 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO R...

24/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1665

Lei nº 14.133, de 2021; e

forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gere...

24/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1665

Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção

nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condi...

21/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1662

Lei Nr. 14.133/2021 , a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021 , a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Li...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

previstas na legislação, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Local, ____ de ______________ de 2024. ______________________________ (Identificação ...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação.

nº 11/2024, nos termos do Inciso II do Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, em sua atual redação. II - Os casos omissos neste instrumento, por ocasião da execução do objeto, serão aplic...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n. 14.133/2021,

contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.

nele contidas, pela Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO A CONTRATADA se obriga a fornecer a CONTRATANTE, os seguintes produtos, conforme esp...