Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;

( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar

sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei nº 14.133/2021 estabelece que a análise jurídica pode ser dispensada

O § 5º do art. 53 da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a análise jurídica pode ser dispensada em determinadas circunstâncias, tais como baixo valor, baixa complexidade da contrataç...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º

do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º 12.440/2011.

Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Sexta-feira, 17 de maio de 2024 Ano 2024 | Edição ...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei nº 14.133/2021 e eventuais alterações subsequentes,

ressaltar que, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e eventuais alterações subsequentes, este prazo poderá ser rescindido ou prorrogado. 8. ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇ...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º 12.440/2011;

do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011; A empresa interessada deverá ainda apresentar as seguintes declarações, nos termos...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei nº 14.133/2021 e demais alterações

O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores correlatas. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

17/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1660

Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011,

art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA COR...