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Lei nº
participantes do certame, na forma do item 3.3 do Termo de Referência — Anexo I do Edital — e do art. 86 da Lei nº 14.133/2021, observados os requisitos de justificativa de vantajos...
LEI Nº966/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº966/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre a denominação do Prédio de Múltiplo Uso do Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Munic...
Lei Municipal N. 726/2020
... … 2 Leis … 2 Licitações e Contratos … ...
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 30.000,0...
Lei Municipal nº 710/2019; arts. 1º, 4º, 5º e 42 da Lei Complementar
Fundamento Legal: Arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 710/2019; arts. 1º, 4º, 5º e 42 da Lei Complementar Municipal nº 009/2024 – Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA). Providên...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 20.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …
Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 938/2025, de 22 de Dezembro de 2025. D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 85.000,0...
Lei Municipal N. 726/2020
Diário Oficial do Municipio de Deodápolis - Criado pela Lei Municipal N. 726/2020 SUMÁRIO Poder Executivo …