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Lei n.º 14.133/21
presente Pregão se processará de acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA V...
Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações
contrato, fica obrigada a reparar o dano, pelo arts. 124 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021 e suas alterações posteriores. ASSINAM: Maria Rosario Pereira Calado - Pela Contratant...
Lei Municipal nº 006/2015 ( Estatuto do Servidor Público Municipal) e,
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 006/2015 ( Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Processante do Processo...
Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações,
instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, Resolução/SED n. 4...
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de
no Parágrafo Único do Art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, CONVIDA a comunidade como um todo, para a Audiência Pública em que ...
Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas
Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, Decreto nº 15.896,...
Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações,
instituído pela Lei n. 5.724, de 23 de setembro de 2021 e suas alterações, na Lei n. 6.168, de 20 de dezembro de 2023, Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, Resolução/SED n. 4...
Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária
competências que lhe confere a Lei nº 699/2010. Em reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024. RESOLVE: Artigo 1º - Aprovar a prestação de contas da Secretaria Municipa...
Lei nº585/03 – de 15 de
no uso das competências que lhe confere a Lei nº585/03 – de 15 de Setembro de 2003, e Regimento Interno, em conformidade com deliberação interna, em reunião ordinária realizada no ...