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Lei N.º 408/1993, Lei N.º 651/2006 e Regimento Interno, em
descritas pela Lei N.º 408/1993, Lei N.º 651/2006 e Regimento Interno, em conformidade com deliberação interna, em reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024. RESOLVE: ...
Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e
Artigo 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e Lei Orgânica (LOM) art.86, ficam nomeados e empossados os Membros Titulares e Membros Suplentes, para compor...
Lei nº 14.133, de 2021, caso a
incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o...
Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade
IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a ent...
Lei nº 14.133, de 2021, e
aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tive...
Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado
Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações e...
Lei nº
alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci...
Lei nº 14.133,
poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...
Lei nº 14.133, de
instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...
Lei nº 14.133, de 2021.
Lei nº 14.133, de 2021. 4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO ...