Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei N.º 408/1993, Lei N.º 651/2006 e Regimento Interno, em

descritas pela Lei N.º 408/1993, Lei N.º 651/2006 e Regimento Interno, em conformidade com deliberação interna, em reunião ordinária realizada no dia 30 de abril de 2024. RESOLVE: ...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e

Artigo 1º - Nos termos da Lei Municipal nº 491 de 10 de Março de 1998 e Lei Orgânica (LOM) art.86, ficam nomeados e empossados os Membros Titulares e Membros Suplentes, para compor...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de 2021, caso a

incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade

IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a ent...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de 2021, e

aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tive...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações e...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº

alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133,

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de

instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...

03/05/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1652

Lei nº 14.133, de 2021.

Lei nº 14.133, de 2021. 4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO ...