Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

11/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1641

Lei Municipal n. 747, de

Art. 1º O processo administrativo de liquidação de honorários sucumbenciais definido na Lei Municipal n. 747, de 19 de março de 2021, que estabelece os critérios e regras relativas ...

11/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1641

Lei nº 5.172, de 25 de

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas ...

11/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1641

Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil

acordo com o que estabelece a Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em casos omissos, a legislação civil em vigor. CLÁUSULA VII - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PRE...

11/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1641

Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela

LEGISLAÇÃO: Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, subsidiariamente, Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei 147/2014 e demais legislação aplicável. O Edital completo estará ...

09/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1640

Lei nº 5.172, de 25 de

PORTARIA SEGPLAN Nº 172, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para análise e planejamento de solução destinada à disponibilização de mesas ...

04/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1637

Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve:

especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133, de 2021, e

aplicação das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.4. Em caso de atualização, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tive...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado

Lei nº 14.133, de 2021.negociação do preço registrado 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações e...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº

alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniênci...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133,

poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições ...