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Lei nº 14.133/2021.
Fundamento: Art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021. Contratada: INSTITUTO EUVALDO LODI DE MATO GROSSO DO SUL - IEL/MS, CNPJ nº 15.411.218/0001-06. Valor Total: R$ 665.544,00 (sei...
Decreto Municipal nº 164, de 07 de maio de 2026.
Art. 12. Fica revogado o Decreto Municipal nº 164, de 07 de maio de 2026. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Deo...
Decreto Municipal nº 164, de 07 de maio de 2026, e dá outras providências.
revoga o Decreto Municipal nº 164, de 07 de maio de 2026, e dá outras providências. JEAN CARLOS SILVA GOMES, Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso ...
DECRETO Nº 267/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 267/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a instituição da Comissão Especial para Estudos e Elaboração de Proposta de Regulamentação da Circulação de Veículos Elétric...
DECRETO Nº 242, DE 26 DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 242, DE 26 DE JUNHO DE 2026 RELAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO – MÓDULOS RESPONSÁVEL PELO ENVIO RESPONSÁVEL PELA RATIF...
decreto nº 242 de 26 de junho de 2026.
especial o decreto nº 242 de 26 de junho de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, em 15 de julho de 2026. Jean Carlos Silva Gomes Prefei...
Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de
das atribuições previstas neste Decreto, as disposições contidas na Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de 2024, bem como nos manuais, leiautes, comunicados, orientações téc...
Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de 2024, que instituiu o Sistema de Fiscalização
Considerando a Resolução TCE/MS nº 225, de 18 de setembro de 2024, que instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão – e-Sfinge; Considerando que a Resolução TCE/MS nº 225...
DECRETO Nº 270, DE 15 DE JULHO DE 2026.
DECRETO Nº 270, DE 15 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a designação dos responsáveis pela remessa, conferência, validação e ratificação das informações encaminhadas ao Sistema de Fisc...
edital próprio.
VI – Critérios técnicos definidos em edital próprio. CAPÍTULO VI DOS INCENTIVOS À FORMAÇÃO, AO USO DOS SISTEMAS E AO DESEMPENHO DOS ALUNOS Art. 9º Como forma de valorização profissio...