Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133, de

instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registr...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133, de 2021.

Lei nº 14.133, de 2021. 4.9. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO R...

01/04/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1634

Lei nº 14.133, de 2021; e

forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gere...

28/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1633

Lei nº 14.133/2021 e demais

O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 74, Inciso III, alínea “c” da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores correlatas. DATA: 13/03/2024 ASSINAM: GILBERTO D...

28/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1633

Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços

exercício, é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. Os restos a Pagar Processados são as...

28/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1633

Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa

Segundo o art. 103 da Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com o...

28/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1633

lei complementar nº 101/2000, Lei 4.320/64 e Resolução TC/MS nº 088/2018.

STN, lei complementar nº 101/2000, Lei 4.320/64 e Resolução TC/MS nº 088/2018. A contabilização do exercício de 2023 foi realizada no Sistema de Software de Contabilidade, da Empre...

28/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1633

Lei nº 260 de 10 de outubro de

O Fundo Municipal de Saúde é um Fundo, criada pela Lei nº 260 de 10 de outubro de 1.991, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativ...

27/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1632

Lei Municipal nº 748 de 19 de março de 2021 e Lei Federal nº 13.019/2014.

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Municipal nº 748 de 19 de março de 2021 e Lei Federal nº 13.019/2014. ASSINAM: Marcia Cristina Da Silva - Concedente Jose Ricardo Rodrigues Mota - Colaborado...

27/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1632

Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações.

interesse das partes, com base na Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações. DA DOTAÇÃO: A fonte de recurso para o objeto supramencionado dar-se-á pela seguinte dotação orçamentária...