Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 8.666/93 e demais alterações posteriores

... ecessidades de deslocamento dos servidores e vereadores desta Casa de Leis a serviço ou para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Deodápolis-MS, ou de seus munícipes. A respectiva contratação terá sua v ...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 14.133/2021 e demais alterações

O presente Contrato é celebrado de acordo com Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e demais alterações posteriores correlatas. DATA: 07/03/2024 ASSINAM: GILBERTO DIAS GUIMARÃE...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei Complementar nº 007/2024 de

no dia 26/03/2024 na Escola Cícero Reinaldo da Silva. Foi lido o PROJETO DE Lei Complementar nº 007/2024 de 13/03/24 do Executivo que: ‘Dispõe sobre a desativação das extensões do ...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por

A Secretaria Municipal de Educação, conforme Lei Complementar N° 001 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, vem por meio de este convocar os professores classificados em chamamento público 001/2...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei Municipal nº006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e,

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº006/2015 (Estatuto do Servidor Público Municipal) e, CONSIDERANDO, o Decreto Municipal nº053/2017 de 09 de junho de 2...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 709 de 05 de setembro de 2019, dotada de

O Fundo Municipal de Transito, criada pela Lei nº 709 de 05 de setembro de 2019, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fun...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, dotada de

Gestão Ambiental, criada pela Lei Municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo ...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei Municipal nº 652 de 18 de junho de 2017, dotada de

Assistência Social, criada pela Lei Municipal nº 652 de 18 de junho de 2017, dotada de personalidade jurídica própria. A 2 - Domicilio da Entidade; A sede Administrativa do Fundo M...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar,

é composta, segundo o art. 92 da Lei nº 4.320/64, por Restos a pagar, serviços da Dívida a pagar, Depósitos e Débitos de Tesouraria. Os restos a Pagar Processados são as despesas l...

26/03/2024 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1631

Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa orçamentária, bem

Segundo o art. 103 da Lei nº 4320/64, deve demonstrar “a receita e a despesa orçamentária, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com o...